Austrália derruba lei que permitia ‘casamento’ homossexual

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Em dezembro de 2013, o Supremo Tribunal da Austrália derrubou uma lei aprovada pelo governo trabalhista (socialista) que permitia “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo no país.

A advocacia do governo federal argumentou que a existência de diferentes leis sobre casamento nos vários Estados e territórios australianos criaria confusão.

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Corte Suprema de Austrália

O Supremo decidiu por unanimidade que a lei não está de acordo com a legislação federal sobre matrimônio, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, derrubando, assim, a lei que permitia o ‘casamento’ homossexual.

“A lei do casamento não admite a formação ou reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A lei prevê que o casamento seja celebrado na Austrália somente entre um homem e uma mulher”, disse o tribunal em comunicado emitido junto com a decisão.

Rodney Croome, diretor nacional do Australian Marriage Equality, disse que cerca de 30 duplas tiveram seus “casamentos” invalidados pela decisão judicial.

Na decisão, o tribunal definiu que o governo federal é responsável por decidir se casamentos entre pessoas do mesmo sexo podem ser legalizados.

Isso significa que nenhum Estado ou território australiano pode tomar tal decisão, disse a advogada Anne Twomey, especializada em direito constitucional.

A decisão australiana foi tomada um dia depois de o Supremo Tribunal da Índia ter derrubado uma decisão de 2009, de um tribunal inferior, que descriminalizava a homossexualidade.

Fonte: Instituto Plinio Corrêa de Oliveira

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