Entrevista com o advogado Marcelo Pereira, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).O entrevistado é também colecionador e atirador registrado no Exército Brasileiro, membro da Federação Brasileira de Tiro ao Alvo, da Federação Paulista de Tiro ao Alvo, da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas e aderente da Campanha Pró-Legítima Defesa.

Dr. Marcelo Pereira

O tema do desarmamento continua na ordem do dia. Apesar do empenho do governo federal em aprovar o projeto de lei nº 1073/99, em tramitação no Congresso Nacional, a reação a tal proposta legislativa — a qual acarretará o desarmamento dos homens honestos — continua muito viva.

Em vista disso, Catolicismo julgou oportuno entrevistar uma pessoa bastante versada na questão. Trata-se do advogado Marcelo Pereira, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O entrevistado é também colecionador e atirador registrado no Exército Brasileiro, membro da Federação Brasileira de Tiro ao Alvo, da Federação Paulista de Tiro ao Alvo, da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas e aderente da Campanha Pela Legítima Defesa.

Catolicismo — A tentativa de desarmamento civil tem gerado muita polêmica. Por que isso está acontecendo?

Dr. Marcelo Pereira — Porque as leis devem ser elaboradas com muito bom senso e parcimônia, sob pena de se tiranizar a população e restringir as liberdades civis. As pessoas de visão estão percebendo que a idéia do governo federal só vai resultar em prejuízo do homem honesto, e de forma alguma diminuirá a violência; pelo contrário, aumentará ainda mais a criminalidade.

Catolicismo — Por que o Sr. afirma isto?

Dr. Marcelo Pereira — Porque os criminosos terão certeza de que nenhuma vítima mais estará armada. A desastrosa experiência de desarmamento civil aplicada na Inglaterra e na Austrália demonstrou exatamente o que estou afirmando, pois ocasionou um aumento de 40% nos crimes contra o patrimônio, após a medida adotada desde 1994 naqueles países. Ademais, a lei federal n.º 9437/97, hoje em vigor, e que regulamenta a questão da posse e também do porte de armas de fogo, já é bastante rigorosa, não havendo a menor necessidade de uma nova legislação a respeito. Atualmente, no Brasil, ninguém despreparado técnica e psicologicamente porta armas legalmente.

Catolicismo — Então desarmar a população será um desastre?

Dr. Marcelo Pereira — Sem dúvida. O que o governo deveria fazer é desarmar o criminoso, e a única maneira de efetuá-lo é prender o meliante. Propostas demagógicas nada resolvem, apenas levantam uma cortina de fumaça sobre as reais causas da violência.

Catolicismo — Quais são as reais causas da violência?

Dr. Marcelo Pereira — Além da falta de uma política econômica que gere oportunidades de trabalho e melhoria da situação do povo, o aniquilamento dos bons valores da sociedade contribui para o aumento da violência. Os próprios meios de comunicação acabam por vilipendiar os melhores princípios da civilização ocidental. Hoje em dia, sustentar a importância de valores como família, nação, propriedade, patriotismo etc., é visto como fora de moda. O indivíduo, para ser considerado “politicamente correto”, deve repudiar os ideais que formaram o Brasil e o mundo livre. Aliás, nada mais opressor do que o conceito de “politicamente correto”, pois com base nele se aniquilam todos os pensamentos e posições que não se coadunem com o modismo de plantão.

Catolicismo — Mas o que as pessoas de bem devem fazer?

Dr. Marcelo Pereira — Devem repudiar firmemente as idéias demagógicas de políticos mal intencionados. Ninguém tem legitimidade para impedir que um pai defenda sua família, seus filhos, sua mulher e também seu patrimônio. Nenhum de nós outorgou mandato a quem quer que seja, parlamentar ou governante, para que o nosso inalienável direito de defesa da vida seja violado. A vida é o mais importante direito assegurado em nossa Constituição, e desarmando o homem de bem o Estado estará considerando que as pessoas honestas não têm direito à vida. A vida é um dom divino, e o próprio Papa já declarou que as pessoas têm o direito e também o dever de protegê-la. Não vivemos por benevolência do Estado, mas sim por permissão e vontade de Deus.

Catolicismo — O governo alternativamente pretende proibir o porte de arma, permitindo ainda a posse em casa. Isto também é ruim?

Dr. Marcelo Pereira — Também é muito ruim, porque o cidadão ficará indefeso na rua, onde a maioria dos crimes acontece. Não terá a menor chance de defesa ao sair ou chegar em casa, estando à mercê dos bandidos, que abordarão o pai de família. Nessa ocasião, não encontrarão maiores dificuldades de entrar em sua residência e cometer as piores atrocidades.

Dr. Marcelo Pereira

Catolicismo — O governo alega que a polícia é que deve proteger o cidadão, inexistindo a necessidade de armas de fogo nas mãos das pessoas, o que, inclusive, propicia a prática de crimes graves por motivos banais. O que o sr. acha dessa colocação?

Dr. Marcelo Pereira — É um ponto de vista sem o menor cabimento. A esmagadora maioria dos crimes ocorre por conta de criminosos, seja assaltando as vítimas ou brigando com outras quadrilhas, sendo tão insignificantes as estatísticas de crimes banais, que nem merecem registro. Por ano, mais pessoas morrem por causa de raios que as atingem do que por rixas banais. Além disso, nenhuma polícia do mundo é onipresente para impedir em qualquer situação os crimes, a não ser que o governo federal se entenda superior a Deus.

Catolicismo — Na história recente da humanidade, o desarmamento civil foi praticado por outros Estados?

Dr. Marcelo Pereira — Infelizmente, sim. Além dos países que mencionei, fazendo uma breve retrospectiva histórica veremos que apenas as piores ditaduras praticaram o desarmamento civil, tais como as comandadas por Stalin na União Soviética, Hitler na Alemanha e Fidel Castro em Cuba. Nestes governos tirânicos a população civil foi desarmada sob as mais absurdas alegações, e hoje sabemos perfeitamente com que intenção, qual seja, eliminar toda e qualquer possibilidade de reação contra o despotismo. Os Estados que pretendem, em última instância, anular os direitos da cidadania propõem em certo momento histórico medidas da espécie, suprimindo um a um os direitos civis que caracterizam o regime democrático

Catolicismo — Mas ainda há esperança?

Dr. Marcelo Pereira — Espero que sim. Nossa esperança é que o Congresso aja com civismo e não se dobre à pretensão demagógica de desarmar o homem de bem. Estamos torcendo para que o Parlamento brasileiro atue com bom senso e não atente contra a proteção da família e o bem estar das pessoas honestas.

Artigo oferecido pela Revista Catolicismo.