Pergunta — Venho notando uma tremenda indefinição de meus conhecidos quanto às próximas eleições. Há muita confusão. Para esclarecê-los, tenho procurado falar que devemos escolher candidatos que não defendem projetos ou práticas transgressoras das Leis de Deus. Como eu não consigo ir além, rogo ao Mons. José Luiz a gentileza de uma ajuda para a minha argumentação. Pergunto se realmente a Igreja proíbe aos católicos votar em candidatos que defendem práticas contrárias às Leis de Deus.
Resposta — Atendo com muito gosto ao pedido do consulente, frisando de antemão que minha resposta não tem nenhum caráter político-partidário; trata-se apenas de uma orientação teórica para as consciências a respeito do reto exercício dos direitos e obrigações dos fiéis na sua participação na vida pública.
Deve-se de início ressaltar que os cidadãos são moralmente corresponsáveis pela sociedade em que vivem, de modo especial numa democracia, na qual são convocados para eleger representantes que irão reger e legislar em seu nome. Não devem esquecer que a finalidade da votação deve ser, em última análise, a promoção do bem comum da sociedade.
A qualidade de um candidato, seja qual for o cargo público que pleiteie ocupar, não deve ser medida apenas com base em sua personalidade (simpatia, facilidade para falar em público, habilidade em gestão administrativa, etc.), mas também com base na sua personalidade pública: os princípios e os programas que ele pretende desenvolver para promover o bem comum.
Valores que um candidato não pode desprezar
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A proteção da vida humana inocente
desde a concepção até a morte natural,
uma das condições para um católico votar em consciência
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O Catecismo da Igreja Católica menciona os componentes essenciais do bem comum: os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana (nº 1907); o bem-estar social e o desenvolvimento da sociedade, incluindo a educação, a cultura, o trabalho, a saúde, etc. (nº 1908); a paz e a segurança cidadã (nº 1909). Portanto, a ordem social “tem por base a verdade, constrói-se na justiça e é vivificada pelo amor” (nº 1912).
Existe uma hierarquia entre esses componentes do bem comum: alguns são essenciais e não negociáveis, outros são contingentes e permitem várias propostas. Logicamente, os valores não negociáveis devem ter primazia nas preferências dos eleitores católicos, porque dizem respeito a valores essenciais da pessoa humana e da vida social, cuja violação é um mal intrínseco e não pode ser justificado por nenhum motivo ou circunstância. A posição de um candidato a respeito dos valores não negociáveis deve ser, portanto, o critério essencial para julgarmos sua aptidão para ocupar um cargo público.
Atualmente os valores não negociáveis para um eleitor católico são:
- A proteção da vida humana inocente desde a concepção até a morte natural;
- O reconhecimento e a promoção da estrutura natural da família, baseada no matrimônio indissolúvel entre um homem e uma mulher;
- A proteção do direito primário dos pais de educar seus filhos (cfr. Papa Bento XVI – discurso a um grupo de parlamentares europeus em 30-3-06).
Critérios básicos para bem eleger
Reconheço que, para muitos leitores, escolher em quem votar é uma tarefa por vezes difícil. Mas determinar em quem não votar é relativamente fácil, pois são todos os candidatos que promovem o desrespeito e a violação dos mencionados valores não negociáveis. Tais candidatos são inimigos do bem comum, e sua eventual eleição para os cargos que disputam causaria muitos males ao Brasil e aos direitos dos seus habitantes.
Alguém poderia perguntar: Quais são os princípios morais que obrigam os eleitores, em consciência, a excluir do voto os candidatos favoráveis ao aborto, às uniões homossexuais ou à ideologia de gênero?
O fundamento é triplo.
Primeiro, porque a regra fundamental da moralidade é fazer o bem e evitar o mal. Mas para isto ser factível é preciso sabermos quais os bens que devem ser procurados e, acima de tudo, os males que devem ser evitados.
Segundo, porque os critérios que permitem fazer tais discernimentos entre o bem e o mal nos são dados pela moral católica, com base nos Mandamentos de Deus e na Lei natural: “O Deus Criador é, de fato, a única e definitiva fonte da ordem moral no mundo por Ele criado. O homem não pode por si mesmo decidir o que é bom e o que é mau, não pode ‘conhecer o bem e o mal, como Deus’” (João Paulo II, encíclica Dominum et vivificantem, nº 36).
Segue-se daí, em terceiro lugar, o que escreve São Boaventura: “A consciência é como o arauto de Deus e o seu mensageiro; e o que ela diz não provém dela própria, mas provém de Deus, à semelhança de um arauto quando proclama o edito do rei. Disto deriva o fato de a consciência ter a força de obrigar” (João Paulo II, encíclica Veritatis Splendor, n° 58).
Portanto, os eleitores católicos devem votar de acordo com a sua consciência, mas primeiro formá-la segundo os ensinamentos de Jesus Cristo e do Magistério da Igreja perene. Não devem seguir as modas do mundo, nem as inovações de alguns falsos teólogos descarrilados.
As leis humanas, de fato, só obrigam em consciência quando são justas. Quando prescrevem algo intrinsecamente imoral, seu cumprimento não é obrigatório, pelo contrário, é pecado obedecê-las (cfr. Atos 5,29). É intrinsecamente injusto (ou seja, é pecado, e pecado grave) elaborar uma lei semelhante ou votar a seu favor.
Não se pode contribuir com práticas imorais
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Duas condições não negociáveis para se pensar ao votar em alguém:
o reconhecimento e a promoção da estrutura natural da família,
baseada no matrimônio indissolúvel entre um homem e uma mulher,
e a proteção do direito primário dos pais de educar seus filhos.
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Alguém poderá objetar como sendo exagerado proibir por tais motivos o voto em candidato que é bom em outras coisas. Respondemos que não é exagerado, porque votar em um candidato que promove a violação dos valores não negociáveis equivale a colaborar formalmente com a prática dos inúmeros pecados que resultarão da aprovação legal de tal violação da ordem moral. Equivale também a contribuir para a deformação moral de toda a população, pois a ordem legal tem natureza pedagógica.
No caso específico do aborto, votar por um candidato pró-aborto equivale a associar-se ao que já foi qualificado pelo Concílio Vaticano II como crime abominável (Constituição Gaudium et Spes, nº 51). “A Igreja afirmou, desde o século I, a malícia moral de todo o aborto provocado. E esta doutrina não mudou. Continua invariável. O aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, é gravemente contrário à lei moral”, afirma categoricamente o Catecismo da Igreja Católica (n ° 2271).
Coerência entre vida privada e vida pública
Além dessas regras gerais de moral, cumpre ainda respeitar algumas normas elementares de prudência na escolha dos candidatos. Tanto mais isso é necessário quando se constata que grande parte dos nossos políticos não é transparente quanto às suas verdadeiras convicções no âmbito da moral, menos até do que no manejo dos fundos públicos. A vida pública nacional tem mostrado claramente isso nos últimos anos. Por isso, recomendo vivamente aos leitores investigar qual é a posição dos candidatos em relação aos valores não negociáveis mencionados acima. Não basta confiar na ideia simplória de que o candidato deve ser bom, se figura na lista do partido no qual se costuma votar. E se algum candidato ainda não manifestou o que pensa sobre o aborto, as uniões homossexuais, a ideologia de gênero, etc, é necessário pedir-lhe que se explique publicamente.
Devo lembrar que alguns candidatos se afirmam católicos e dizem que se opõem a essas práticas abomináveis, mas na realidade tomaram iniciativas em favor delas; ou também não estão dispostos a apoiar a sua revogação. Recomendo que desconfiem especialmente desses candidatos com posição ambígua ou contraditória, que afirmam distinguir entre sua vida privada e sua vida pública, entre suas opiniões privadas e suas condutas públicas. Porque contradizer na vida pública a fé e a moralidade que se declara ter na vida privada revela, no melhor dos casos, uma espécie de esquizofrenia espiritual, como salientou Bento XVI. Ou senão, um simples abuso da etiqueta de católico para angariar mais votos.
Finalmente, aconselho a todos rezarem a Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, para que nos proteja e impeça que os valores não negociáveis sejam violados na Terra da Santa Cruz.