A nova regulamentação entrou em vigor no dia 1 de setembro, e foi comemorada pelas emissoras, que apresentaram o fato como um benéfico “fim das restrições à liberdade criativa” e uma possível redução de custos com seus departamentos responsáveis pelas censuras. “[A restrição de horários] era um ranço de subdesenvolvimento cultural do país”, de acordo com Gustavo Binenbojm, advogado da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV).
O trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que proibia exibir programas fora dos horários reservados a cada idade, segundo a classificação do Ministério da Justiça, foi suprimido pela nova regulamentação. Nessa decisão, o STF encerrou uma ação apresentada há 15 anos pelo PTB, com apoio da Abert.
Em 2015, o novelista Gilberto Braga teve de mudar o enredo de uma personagem, que inicialmente era uma “garota de programa”, na novela “Babilônia” para evitar a classificação para 16 anos, o que faria com que a novela das 21h só pudesse ir ao ar às 22h. Outras oito produções televisivas receberam, em 2016, pedidos de esclarecimento do ministério.
A classificação indicativa ainda existirá, e deve ser informada no início de cada atração, para que o jovem saiba que nela serão apresentados conteúdos somente para adultos, e que portanto ele deverá tomar a iniciativa de não assistir, se quiser.
Que essa medida vai facilitar a vida dos donos das TVs, ninguém duvida. Porém, pobres crianças, já tão bombardeadas na escola, nas ruas e por toda parte com apelos à corrupção moral, agora também na televisão!
Nossa, realmente muito triste ver essa situação!